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LEI PAULO GUSTAVO - MUNICÍPIO DE COLUNA
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A Prefeitura Municipal de Coluna MG abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural a participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural.
Para responder ao formulário, basta clicar no Link: https://forms.gle/PnGGgBJD585x4yAT6
Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Preenchimento do Formulário disponível de 18/10/2023 até 28/10/2023 00h.