ATENÇÃO COLUNA! INFORMATIVO IMPORTANTE A TODA A POPULAÇÃO COLUNENSE!

0

O município de Coluna aderiu ao parcelamento intermediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau) do TJMG, que irá regularizar os repasses do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar retidos pelo Governo de Minas, relativos aos anos de 2018 e 2019.

Nesse período foram retidos indevidamente do Município de Coluna pelo Estado os seguintes valores, conforme informação disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça.

FUNDEB: R$ 763.617,52 (Referente aos anos de 2018 e 2019)

ICMS Líquido: R$ 409.032,36 (Referente aos anos de 2018 e 2019)

IPVA: R$ 62.965,31 (Referente ao ano de 2019)

As informações podem ser comprovadas no site: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/adesao-dos-municipios-ao-acordo-entre-o-estado-e-a-associacao-mineira-de-municipios-termina-dia-15-6.htm#.XRYH7etKjIU

 Pagamentos de todos os Municípios Mineiros

Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.

O governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Este ponto, apesar de não ser objeto da ação judicial, entrou no acordo.

Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

As informações podem ser comprovadas no site: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-e-municipios-firmam-acordo-de-r-7-bilhoes

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here